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    Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território

Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território

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SINOPSE

Neste livro, intitulado Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território, a autora pretende analisar o comportamento do Estado como proprietário fundiário e o reflexo das opções assumidas pelas diversas entidades da administração pública (central e local) na gestão do território.

Após identificação dos instrumentos e atores que intervêm no ordenamento do território em Portugal, é feita uma breve sinopse histórica do distrito e são expostas as fragilidades estruturais das assembleias distritais (órgãos deliberativos autárquicos de âmbito supramunicipal) que, ostracizadas pela generalidade dos autarcas e pelos sucessivos Governos, foram transformadas em “entidades fantasma” embora condenadas pela Constituição a vigorar até à implementação das regiões administrativas.

O “Projeto Integrado de Aproveitamento Social da Quinta da Paiã”, elaborado pelo Governo Civil de Lisboa em 1993, apesar de ser um caso excecional, é o exemplo escolhido para demonstrar algumas práticas ilícitas que devem ser evitadas e que vão do confisco à gestão negligente. Os vários loteamentos que o compõem (com mais de trezentos lotes destinados à construção de habitação e indústria) resultaram de desanexações de prédios rústicos não autorizadas pela então entidade proprietária (a Assembleia Distrital de Lisboa) e nunca obtiveram alvará do município para o efeito (Loures, naquela época; Odivelas a partir de 1998).

Neste estudo, além da denúncia dos factos que terão levado ao impasse de quase três décadas sobre a utilização daqueles terrenos (que estão inseridos, na sua maioria, em solos onde o uso urbano nunca foi permitido pelos instrumentos de gestão territorial) a autora procura, ainda, elencar as perspetivas quanto à sua ocupação futura e deixa pistas para dar continuidade à investigação explorando, nomeadamente, as motivações políticas que considera estiveram na génese do problema.

Data da publicação: 11 Outubro, 2019

Páginas: 182

Idioma: Português

ISBN: 978-989-54535-9-7

Depósito legal: 461940/19

Peso: 250 g

CONHEÇA UM EXCERTO DO LIVRO

SOBRE O AUTOR

Ermelinda Toscano nasceu na Trafaria (concelho de Almada) em 1959. É licenciada em Geografia e Planeamento Regional, pós-graduada em Gestão Autárquica e mestre em Gestão do Território. Trabalhou na Assembleia Distrital de Lisboa de 1987 a 2015, onde foi diretora dos Serviços de Cultura entre 2004 e 2014. Desde 2015 integra a Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais. Foi autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas entre 2005 e 2010 e na Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2010. Pertenceu aos corpos gerentes da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada durante vários mandatos sucessivos e é Secretária da Direção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL desde 2008. Concebeu o projeto cultural “Café com Letras” (que vigorou entre 2003 e 2006) e coordenou a associação informal “Poetas Almadenses” (entre 2006 e 2014).

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