Informação legal

Resolução de litígios

Se alguma coisa correr mal, queremos primeiro tentar resolvê-la consigo. Se isso não for possível, existem entidades e mecanismos próprios para ajudar — e explicamos aqui quais são e como pode recorrer a eles.

Informação prestada nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo.

Por onde começar

Comece pelo primeiro passo. Se não ficar resolvido dentro de trinta dias, avance para o seguinte.

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    O caminho mais rápido

    Diga-nos o que aconteceu

    Uma encomenda que não chegou, um livro que veio trocado, um prazo que não se cumpriu, uma resposta que tardou, alguma coisa combinada que não aconteceu — seja o que for, queremos saber. Escreva-nos e resolvemos consigo, sem processos pelo meio.

    Escrever reclamação [email protected]

    Lemos todas e respondemos a todas. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para encontrar uma solução consigo.

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    Livro de Reclamações eletrónico

    É um direito seu e não depende de nós. A reclamação segue para a entidade reguladora competente, e nós somos notificados para responder. Pode usá-lo a qualquer momento, mesmo sem nos ter contactado antes.

    Abrir o Livro de Reclamações livroreclamacoes.pt · gratuito
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    Entidade de resolução alternativa de litígios

    São entidades oficiais e imparciais que ajudam a resolver o conflito sem ir a tribunal — por mediação, conciliação ou arbitragem. São mais rápidas, menos formais e bastante mais baratas do que um processo judicial.

    CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — tribunal arbitral de consumo com competência nos casos não abrangidos por um centro regional. cniacc.pt 253 619 107 chamada para a rede fixa nacional [email protected]
    CACCL Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. É o centro da área onde a editora tem sede. centroarbitragemlisboa.pt

    Vive noutra zona do país? Há centros de arbitragem regionais — no Porto, em Braga, em Coimbra, no Algarve, entre outros. Só contam as entidades inscritas na lista oficial prevista na Lei n.º 144/2015, mantida pela Direção-Geral do Consumidor: consumidor.gov.pt — aí encontra o mapa e a lista completa, sempre actualizados.

Em português simples

O que é a resolução alternativa de litígios?

É uma forma de tentar resolver um conflito de consumo sem recorrer de imediato aos tribunais. Uma entidade independente e imparcial ajuda as duas partes a encontrar uma solução e, consoante o caso, pode atuar através de mediação, conciliação ou arbitragem.

Em muitos casos, não é necessário advogado e o processo tende a ser mais simples, rápido e económico do que a via judicial.

  • ImparcialA entidade que intervém é independente da editora e do cliente.
  • Mais rápidoO processo tende a ter prazos mais curtos do que uma ação em tribunal.
  • Mais económicoOs custos são, em regra, inferiores aos de um processo judicial.
  • Menos formalO procedimento é mais simples e pensado para ser utilizado diretamente pelo consumidor.

Antes de tudo isto, fale connosco.

Na esmagadora maioria dos casos resolve-se numa troca de mensagens.

Falar connosco Termos e Condições →